Após notícias como esta relacionadas com o actor José Mayer, foram várias as figuras públicas, e consequentemente anónimos, que se uniram nesta luta contra o fim do assédio sexual.
Acho que todas nós já fomos vítimas do mesmo, seja na rua, no trabalho, na escola e sabemos aquilo que sentimos, o nojo, muitas vezes o temor, a inquietação, o desconforto.
Sabemos também que muitas mulheres por não se sentirem confortáveis, por terem receio ou até por pensarem que não serão levadas a sério, não se queixam.
Pois bem, como sabem estamos perante um tipo legal de crime previsto e punido no nosso Código Penal, concretamente no seu artigo 170.º que consagra o seguinte:
"Quem importunar outra pessoa, praticando perante ela actos de carácter exibicionista, formulando propostas de teor sexual ou constrangendo-a a contacto de natureza sexual, é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias, se pena mais grave não lhe couber por força de outra disposição legal."
Este assédio pode ser sexual, sendo um conjunto de comportamentos
indesejados, percepcionados como abusivos de natureza
física, verbal ou não verbal, podendo incluir tentativas
de contacto físico perturbador, pedidos de favores
sexuais com o objectivo ou efeito de obter vantagens,
chantagem e mesmo uso de força ou estratégias de
coação da vontade da outra pessoa. Geralmente são
reiterados podendo também ser únicos e de carácter
explícito e ameaçador.
Ou moral, sendo um conjunto de comportamentos
indesejados percepcionados como abusivos, praticados
de forma persistente e reiterada podendo consistir
num ataque verbal com conteúdo ofensivo ou humilhante
ou em actos subtis, que podem incluir violência
psicológica ou física. Tem como objectivo diminuir
a auto-estima da/s pessoa/s alvo e, em última instância
pôr em causa a sua ligação ao local de trabalho.
As vítimas são envolvidas em situações perante as
quais têm em geral dificuldade em defender-se.
Como podem ver têm a lei do vosso lado, têm associações e instituições que ajudam e clarificam nesse sentido, de uma vez por todas: não se calem!
Mexeu com uma, mexeu com todas!
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